COMISSÃO NACIONAL EM DEFESA DOS PACIENTES RENAIS DO
BRASIL
Manifesto
A Comissão
Nacional em Defesa dos Pacientes Renais do Brasil vem publicamente manifestar à
presidenta sua grande indignação e tristeza. Problemas como a falta de vagas em
diálise, falta de uma política de prevenção, falta de acesso em vários locais
do Brasil ao transplante agravam-se quando os pacientes ao se depararem com a
perda da função renal, em sua grande maioria, tornam-se financeiramente
dependentes de seus familiares pela falta de uma política clara de
aposentadoria. Os pacientes tornam-se joguetes e pedintes dos órgãos públicos
que entre outros pontos, não assumem a responsabilidade do transporte até a
clínica onde a hemodiálise é realizada.
Sra.
Presidenta Dilma Rousseff, em vista dos graves problemas expostos,
respeitosamente solicitamos:
1. O fim imediato das mortes dos pacientes por falta
de vagas em diálise; 2. Uma política nacional de
prevenção da doença renal crônica;
3. Acesso dos pacientes ao transplante renal em todas
as regiões do Brasil;
4. Transporte digno dos pacientes, que necessitem ir
às clínicas de diálise;
6. Participação em todas as câmaras técnicas do
Ministério da Saúde, dos Estados e dos Municípios, de um representante dos
usuários.
O
VIII Encontro Nacional de Prevenção da Doença Renal Crônica realizado nos dias
6 e 7 de dezembro de 2012 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em
Brasília/DF contou com a presença de vários pacientes renais, representando
diversos estados brasileiros.
Os
pacientes expuseram as dificuldades enfrentadas pelos usuários do SUS como a
falta de vagas em diálise na atenção terciária e a falta de uma política de
prevenção da doença renal crônica – DRC na atenção primária. Diante de tantas
dificuldades enfrentadas os pacientes decidiram fazer uma manifestação no dia
Mundial do Rim, em 14 de março de 2013, na Câmara dos Deputados em Brasília.
O
objetivo da manifestação é conscientizar as autoridades responsáveis pela saúde
dos brasileiros nos Municípios, Estados e principalmente, mostrar à Presidenta
da República, Dilma Rousseff, a gravidade da situação dos pacientes renais do
Brasil. O baixo financiamento e a demora do diagnóstico especializado fazem com
que haja uma defasagem no acompanhamento preventivo da saúde da população
brasileira aumentando os custos da sociedade com a diálise e o transplante
renal.
São
raras as regiões que possuem políticas contínuas com programas de prevenção da
doença renal crônica. Programas estes que devem ser multidisciplinares,
envolvendo a educação em todos os níveis, além do diagnóstico precoce e
controle do Diabetes Mellitus e da Hipertensão Arterial que são as principais
causas da DRC.
A
grande maioria dos pacientes chega ao tratamento dialítico pelo atendimento emergencial
ou morrem antes do início da terapia, pois devido ao financiamento insuficiente
do Ministério da Saúde, faltam vagas de diálise em todo o Brasil.
Há
uma defasagem no tratamento especializado frente ao número de pacientes em
diálise. Segundo o censo de diálise 2011, realizado pela Sociedade Brasileira
de Nefrologia – SBN, há aproximadamente 91.000 pacientes em tratamento
dialítico, 90% deles em tratamento pelo SUS. Estima-se que 10 milhões de
brasileiros sofram de algum grau de disfunção renal. Mais de 70% dos
pacientes que iniciam a diálise descobrem a doença quando os rins já estão
totalmente comprometidos. Os profissionais de saúde da atenção básica precisam
estar atentos aos chamados pacientes de risco – diabéticos, hipertensos, idosos
e pessoas com casos de doença renal na família.
Além
disso, a burocracia nos Estados e Municípios dificulta que os usuários tenham
acesso a medicamentos e programas de educação alimentar, o que acaba
contribuindo com o aumento do número de pacientes renais no Brasil.
Outra
questão que aponta a falta de planejamento do Ministério da Saúde é o baixo
número de transplantes renais frente à grande demanda em todo o país. Muitos
Estados simplesmente não possuem sequer uma unidade de transplante.
A
Constituição Federal de 1988 em seu Cap. II Art. 6º diz que: “São direitos
sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desempregados,
na forma da Constituição”
A
pergunta que fica é: “Até quando os pacientes renais crônicos vão continuar
sendo dependentes de ninguém?”
Esta
Carta vai circular em todos os centros de diálise do Brasil com a finalidade de
recolher assinaturas de todos os pacientes renais crônicos em tratamento. Será
entregue pela Comissão à Presidenta, bem como aos governadores, prefeitos,
deputados e senadores de todo o país. O objetivo é que nenhum gestor a partir
de 14 de Março de 2013 afirme que não sabia das grandes dificuldades
enfrentadas pelos pacientes renais brasileiros, que esperam que as autoridades
se sensibilizem e se responsabilizem com esses usuários que estão cansados de
não serem ouvidos.
"
Gosto de ser gente porque, mesmo sabendo que as condições materiais,
econômicas, sociais e políticas, culturais e ideológicas em que nos achamos
geram quase sempre barreiras de difícil superação para o cumprimento de nossa
tarefa histórica de mudar o mundo, sei também que os obstáculos não se
eternizam". ( Paulo Freire)
Solidários,
seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos,
alcançaremos a realização de nossos propósitos. (Bezerra de Menezes)
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